HC 817900 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois o paciente se encontra em liberdade em decorrência da conversão da prisão preventiva em domiciliar.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Conversão De Prisão Preventiva Em Domiciliar, Prisão Domiciliar
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da liberdade do paciente
- 2 Conversão da prisão preventiva em domiciliar como causa de perda de objeto
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois o paciente se encontra em liberdade em decorrência da conversão da prisão preventiva em domiciliar.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Adoto o relatório de fl. 108 (e-STJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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