HC 858685 - DECISAO

HC 858685 - DECISAO

Ante a notícia da perda de objeto pela defesa, o presente habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto
Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 adoção do relatório com fundamento no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Ante a notícia da perda de objeto pela defesa, o presente habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.