HC 829531 - DECISAO

HC 829531 - DECISAO

Adotado o relatório e, tendo a defesa informado a perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Habeas Corpus, Adoção Do Relatório
Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples Direitos Humanos Acesso À Justiça Linguagem Simples Perda De Objeto Habeas Corpus Adoção Do Relatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 adoção do relatório com fundamento no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Adotado o relatório e, tendo a defesa informado a perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.