RHC 178365 - DECISAO

RHC 178365 - DECISAO

Houve perda de objeto do habeas corpus porque o pedido visava que o paciente respondesse em liberdade e a defesa informou que ele foi impronunciado e colocado em liberdade, tornando a impetração prejudicada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Impronúncia, Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Impronúncia Liberdade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o paciente responder ao processo em liberdade
  2. 2 Perda de objeto da impetração em razão de impronúncia e colocação em liberdade do paciente

Ratio Decidendi

Houve perda de objeto do habeas corpus porque o pedido visava que o paciente respondesse em liberdade e a defesa informou que ele foi impronunciado e colocado em liberdade, tornando a impetração prejudicada.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Adoto o relatório de fl. 684 (e-STJ).
  • Publique-se.