RHC 184579 - DECISAO
Intimada, a defesa informou a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Habeas Corpus, Acesso À Justiça, Linguagem Simples
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1 Amounts and remedies 2
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto da impetração
- 2 prejudicialidade do habeas corpus
- 3 adoção de relatório e referência ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
Ratio Decidendi
Intimada, a defesa informou a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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