HC 765094 - DECISAO

HC 765094 - DECISAO

Adotado o relatório e, diante da notícia de perda de objeto da impetração pela defesa, o tribunal julgou prejudicado o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples
Direitos Humanos Acesso À Justiça Habeas Corpus Perda De Objeto Prejudicialidade Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 adoção de orientações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Adotado o relatório e, diante da notícia de perda de objeto da impetração pela defesa, o tribunal julgou prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 85-86 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.