HC 819257 - DECISAO

HC 819257 - DECISAO

Considerando a informação prestada pela parte acerca da perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Adoção De Relatório
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Prejudicialidade Adoção De Relatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando a informação prestada pela parte acerca da perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 100-102 (e-STJ).
  • Habeas corpus julgado prejudicado.