RHC 179461 - DECISAO
Em vista da notícia de perda de objeto da impetração apresentada pela defesa, o habeas corpus é julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Prejudicialidade, Linguagem Simples
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 perda de objeto da impetração
- 2 adoção de relatório com base no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
Ratio Decidendi
Em vista da notícia de perda de objeto da impetração apresentada pela defesa, o habeas corpus é julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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