HC 824782 - DECISAO

HC 824782 - DECISAO

Considerando que a defesa noticiou a perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples, Direitos Humanos, Acesso À Justiça
Habeas Corpus Perda De Objeto Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples Direitos Humanos Acesso À Justiça

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 adoção do relatório com base no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Considerando que a defesa noticiou a perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se