HC 790039 - DECISAO

HC 790039 - DECISAO

Adotado o relatório, e tendo a defesa informado a perda de objeto da impetração, o Tribunal julgou prejudicado o presente habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples, Relatório
Habeas Corpus Direito Processual Penal Acesso À Justiça Direitos Humanos Perda De Objeto Prejudicialidade Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples Relatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 Adoção de relatório com base em orientações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Adotado o relatório, e tendo a defesa informado a perda de objeto da impetração, o Tribunal julgou prejudicado o presente habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.