RHC 185796 - DECISAO
Adotou-se o relatório; diante da notícia de perda de objeto trazida pela defesa, o habeas corpus foi considerado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto da impetração
- 2 adoção de relatório
Ratio Decidendi
Adotou-se o relatório; diante da notícia de perda de objeto trazida pela defesa, o habeas corpus foi considerado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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