AREsp 2513821 - DECISAO

AREsp 2513821 - DECISAO

Tendo as partes celebrado acordo, o recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto e determinou-se a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Recurso / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Transação Judicial, Acordo Entre as Partes
Perda De Objeto Homologação De Transação Judicial Acordo Entre as Partes

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão de acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Tendo as partes celebrado acordo, o recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto e determinou-se a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.

Orders

  • Determino a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.
  • Publique-se.