HC 853837 - DECISAO

HC 853837 - DECISAO

Verificado nos autos que houve sentença com revogação da custódia cautelar e expedição de alvará de soltura em 20/11/2023, concluiu-se pela perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Perda De Objeto, Revogação Da Custódia Cautelar, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Revogação Da Custódia Cautelar Alvará De Soltura

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão da revogação da custódia cautelar e expedição de alvará de soltura
  2. 2 verificação de sentença nos autos do tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que houve sentença com revogação da custódia cautelar e expedição de alvará de soltura em 20/11/2023, concluiu-se pela perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.