AREsp 1548253 - DECISAO

AREsp 1548253 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da extinção da execução fiscal 0516193-78.2011.4.02.5101, o que acarretou a perda de objeto do agravo de instrumento originário.

Parties
Recorrente: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo em Recurso Especial julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Extinção De Execução Fiscal
Execução Fiscal Processo Civil Perda De Objeto Prejudicialidade Extinção De Execução Fiscal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do agravo em recurso especial por extinção da execução fiscal

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da extinção da execução fiscal 0516193-78.2011.4.02.5101, o que acarretou a perda de objeto do agravo de instrumento originário.

Court Disposition

Agravo em Recurso Especial julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Após as anotações de praxe, baixem os autos à origem.
  • Publique-se.