HC 773576 - DECISAO

HC 773576 - DECISAO

Verificada, por consulta à página do tribunal de origem, a absolvição do paciente pelo Conselho de Sentença em 20/04/2023, ocorreu a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: paciente; Órgão Julgador: Conselho de Sentença
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Absolvição Pelo Conselho De Sentença, Habeas Corpus
Processo Penal Perda De Objeto Absolvição Pelo Conselho De Sentença Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

paciente

Paciente

Conselho de Sentença

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão da absolvição do paciente
  2. 2 verificação da decisão do órgão de origem

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta à página do tribunal de origem, a absolvição do paciente pelo Conselho de Sentença em 20/04/2023, ocorreu a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.