AREsp 1646159 - DECISAO
O recurso foi prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença de mérito no processo originário, tornando inaplicável a análise do recurso especial interposto contra decisão que versava sobre tutela liminar; prosseguir o julgamento no STJ importaria em antecipação de julgamento de causa ainda não decidida em última instância, em atenção ao critério da cognição e à Súmula 735/STF.
- Parties
- Agravante: BOMTOUR SERVIÇOS LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Tutela De Urgência, Recurso Especial, Agravo, Exibição De Documentos, Confusão Patrimonial, Súmula 735/stf
Case Brief
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Parties
BOMTOUR SERVIÇOS LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação do acórdão (art. 489, §1º, III, CPC)
- 2 presunta violação ao art. 300 do CPC/2015 quanto aos requisitos da tutela de urgência
- 3 perda superveniente do objeto do recurso especial em razão de sentença de mérito no processo originário
Ratio Decidendi
O recurso foi prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença de mérito no processo originário, tornando inaplicável a análise do recurso especial interposto contra decisão que versava sobre tutela liminar; prosseguir o julgamento no STJ importaria em antecipação de julgamento de causa ainda não decidida em última instância, em atenção ao critério da cognição e à Súmula 735/STF.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Intimem-se
Full Case Text
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