AREsp 2441230 - DECISAO

AREsp 2441230 - DECISAO

Declaração de perda de objeto do presente recurso em virtude da despronúncia do agravante em face da extensão dos efeitos da decisão do Habeas Corpus nº 813163/SC, nos termos do artigo 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Perda De Objeto
Outcome
Declaro a perda de objeto do presente recurso, nos termos do artigo 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
Legal Topics
Perda De Objeto, Efeitos Da Decisão, Despronúncia
Habeas Corpus Regimento Interno Perda De Objeto Efeitos Da Decisão Despronúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo / Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Despronúncia do agravante em face da extensão dos efeitos da decisão do Habeas Corpus nº 813163/SC
  2. 2 Declaração de perda de objeto do recurso com fundamento no artigo 34, XI, do Regimento Interno desta Corte

Ratio Decidendi

Declaração de perda de objeto do presente recurso em virtude da despronúncia do agravante em face da extensão dos efeitos da decisão do Habeas Corpus nº 813163/SC, nos termos do artigo 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Declaro a perda de objeto do presente recurso, nos termos do artigo 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Orders

  • Declaro a perda de objeto do presente recurso, nos termos do artigo 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.