HC 894163 - DECISAO

HC 894163 - DECISAO

O agravo regimental foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois o Tribunal de origem apreciou o mérito do habeas corpus impetrado, tornando inútil a insurgência contra decisão monocrática anterior; decisão fundamentada na jurisprudência do STF e do STJ e no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Agravante: G ISELLA PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Agravo regimental prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula 691 Do STF, Julgamento Superveniente Do Mérito Na Origem
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Súmula 691 Do STF Julgamento Superveniente Do Mérito Na Origem

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Parties

G ISELLA PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus na origem
  2. 2 Incidência da Súmula 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois o Tribunal de origem apreciou o mérito do habeas corpus impetrado, tornando inútil a insurgência contra decisão monocrática anterior; decisão fundamentada na jurisprudência do STF e do STJ e no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto
  • Publique-se e intimem-se