RHC 187187 - DECISAO

RHC 187187 - DECISAO

Verificada, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, a absolvição do recorrente com expedição de alvará de soltura em 19/09/2023, declarou-se a perda de objeto do recurso em habeas corpus e, por isso, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: recorrente; Defesa: defesa; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Perda De Objeto Habeas Corpus Alvará De Soltura Absolvição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

recorrente

Recorrente

defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em habeas corpus em virtude de absolvição e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, a absolvição do recorrente com expedição de alvará de soltura em 19/09/2023, declarou-se a perda de objeto do recurso em habeas corpus e, por isso, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ fls. 283-285).
  • Publique-se.