AREsp 2467377 - DECISAO

AREsp 2467377 - DECISAO

Tendo as partes celebrado acordo informado nos autos (petição fls. 570-573), o recurso foi considerado prejudicado por perda de objeto, devendo os autos ser remetidos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Parties
Agravante: ROSIMERE LOURDES DIAS DE MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda de objeto; autos remetidos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Transação Judicial, Acordo Entre as Partes
Direito Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Transação Judicial Acordo Entre as Partes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ROSIMERE LOURDES DIAS DE MENEZES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de acordo entre as partes
  2. 2 prejudicialidade do recurso por perda de objeto
  3. 3 necessidade de apreciação da homologação da transação judicial

Ratio Decidendi

Tendo as partes celebrado acordo informado nos autos (petição fls. 570-573), o recurso foi considerado prejudicado por perda de objeto, devendo os autos ser remetidos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda de objeto; autos remetidos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.
  • Determino a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.