HC 863030 - DECISAO

HC 863030 - DECISAO

Houve revogação da prisão preventiva do paciente em audiência de instrução em 19/01/2024 e expedição de alvará de soltura, o que evidencia a perda de objeto da impetração; daí julgo prejudicado o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Alvará De Soltura

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Houve revogação da prisão preventiva do paciente em audiência de instrução em 19/01/2024 e expedição de alvará de soltura, o que evidencia a perda de objeto da impetração; daí julgo prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ fls. 52-53).
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.