AREsp 2364535 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência de sentença de mérito com trânsito em julgado na ação originária, inexistindo mais interesse recursal quanto à decisão interlocutória impugnada; assim, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, procede-se à prejudicialidade e à devolução dos autos à origem.

Parties
Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto (superveniência De Sentença Com Trânsito Em Julgado)
Outcome
agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto (superveniência de sentença com trânsito em julgado)
Legal Topics
Perda De Objeto, Competência Da Justiça Federal, Trânsito Em Julgado, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo De Instrumento, FCVS
Processual Civil Direito Contratual Perda De Objeto Competência Da Justiça Federal Trânsito Em Julgado Admissibilidade De Recurso Especial Agravo De Instrumento FCVS

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto (superveniência De Sentença Com Trânsito Em Julgado)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão da superveniência de sentença de mérito com trânsito em julgado
  2. 2 Competência da Justiça Federal relativa ao interesse da Caixa Econômica Federal quando o contrato precede a Lei 7.682/1988 e não há cobertura pelo FCVS
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência de sentença de mérito com trânsito em julgado na ação originária, inexistindo mais interesse recursal quanto à decisão interlocutória impugnada; assim, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, procede-se à prejudicialidade e à devolução dos autos à origem.

Court Disposition

agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto (superveniência de sentença com trânsito em julgado)

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial (e-STJ fls. 691/696).
  • Determino a devolução dos autos à origem, com a devida baixa.