AREsp 2252094 - DECISAO

AREsp 2252094 - DECISAO

Diante da superveniência de sentença que passou a decidir exaurientemente as matérias já apreciadas na decisão interlocutória impugnada, reconheceu-se a perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, tornando-o prejudicado, e reconsiderou-se a decisão anterior para declarar a prejudicialidade do recurso e remeter os autos à primeira instância.

Parties
Recorrente: PAULO HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração De Decisão Em Agravo Interno
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de objeto; decisão de fls. 164-170 reconsiderada para declarar a prejudicialidade do recurso.
Legal Topics
Perda De Objeto, Superveniência De Sentença, Prejudicialidade, Agravo De Instrumento, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno
Processual Civil Civil Perda De Objeto Superveniência De Sentença Prejudicialidade Agravo De Instrumento Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração De Decisão Em Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença prejudica o agravo de instrumento/agravo em recurso especial quando há correspondência entre as questões decididas
  2. 2 Se a superveniência de sentença conduz à perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Diante da superveniência de sentença que passou a decidir exaurientemente as matérias já apreciadas na decisão interlocutória impugnada, reconheceu-se a perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, tornando-o prejudicado, e reconsiderou-se a decisão anterior para declarar a prejudicialidade do recurso e remeter os autos à primeira instância.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de objeto; decisão de fls. 164-170 reconsiderada para declarar a prejudicialidade do recurso.

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.