REsp 2019606 - DECISAO

REsp 2019606 - DECISAO

Havendo acordo entre as partes, ocorre a perda superveniente do interesse recursal e a consequente perda de objeto do recurso especial, motivo pelo qual o recurso deve ser julgado prejudicado.

Parties
Parte Recorrente: REGINALDO SITA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo Entre as Partes, Interesse Recursal
Direito Processual Civil Perda De Objeto Acordo Entre as Partes Interesse Recursal

Case Brief

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Parties

REGINALDO SITA

Parte Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo acordo entre as partes, ocorre a perda superveniente do interesse recursal e a consequente perda de objeto do recurso especial, motivo pelo qual o recurso deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se e intimem-se.