AREsp 2374091 - DECISAO

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Não conhecer do agravo em recurso especial por ser o recurso prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito no processo principal, nos termos do entendimento consolidado desta Corte e com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: LOURDES CHELEIDER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto (superveniência De Sentença De Mérito)
Outcome
agravo em recurso especial não conhecido (prejudicado pela perda de objeto)
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Competência, Sistema Financeiro De Habitação (sfh), Apólice Pública (ramo 66), FCVS
Processual Civil Administrativo Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Competência Sistema Financeiro De Habitação (sfh) Apólice Pública (ramo 66) +1 more

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Parties

LOURDES CHELEIDER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto (superveniência De Sentença De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença de mérito e perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento
  2. 2 competência da Justiça Federal para demandas que versem sobre cobertura securitária no âmbito do SFH (apólices públicas, Ramo 66, com comprometimento do FCVS)
  3. 3 interesse jurídico da Caixa Econômica Federal para integrar a lide

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial por ser o recurso prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito no processo principal, nos termos do entendimento consolidado desta Corte e com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

agravo em recurso especial não conhecido (prejudicado pela perda de objeto)

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
  • Publique-se.