CC 185203 - DECISAO

CC 185203 - DECISAO

Havendo transação entre as partes que tornou sem objeto as decisões que deram origem ao conflito, ocorre a perda superveniente do objeto do incidente, razão pela qual o tribunal não conhece do conflito e julga prejudicado o agravo interno.

Parties
Peticionários: BHP BILLITON BRASIL LTDA.; Peticionários: VALE S. A.; Peticionários: OAKTREE EMERGING MARKET DEBT FUND, L.P.; Peticionários: Outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Conflito De Competência / Decisão (não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto; Agravo Interno Prejudicado)
Outcome
Não conheço do conflito de competência ante a perda superveniente do seu objeto; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Transação, Honorários Advocatícios, Prejudicialidade
Processo Civil Direito Processual Civil Perda De Objeto Transação Honorários Advocatícios Prejudicialidade

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Parties

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Peticionários

VALE S. A.

Peticionários

OAKTREE EMERGING MARKET DEBT FUND, L.P.

Peticionários

Outros

Peticionários

Procedural Posture

Conflito De Competência / Decisão (não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto; Agravo Interno Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do conflito de competência em razão de transação
  2. 2 efeitos da transação sobre recursos e incidentes
  3. 3 alcance da quitação sobre honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Havendo transação entre as partes que tornou sem objeto as decisões que deram origem ao conflito, ocorre a perda superveniente do objeto do incidente, razão pela qual o tribunal não conhece do conflito e julga prejudicado o agravo interno.

Court Disposition

Não conheço do conflito de competência ante a perda superveniente do seu objeto; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Não conheço do conflito de competência, ante a perda superveniente do seu objeto.
  • Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 597-1.360.