HC 856773 - DECISAO

HC 856773 - DECISAO

As informações da instância de origem que registram o oferecimento e o recebimento da denúncia em 28/09/2023 e 29/09/2023 evidenciam a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; liminar indeferida.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Liminar Indeferida, Denúncia
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Prejudicialidade Liminar Indeferida Denúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 oferecimento e recebimento da denúncia

Ratio Decidendi

As informações da instância de origem que registram o oferecimento e o recebimento da denúncia em 28/09/2023 e 29/09/2023 evidenciam a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; liminar indeferida.

Orders

  • Adoto o relatório de fl. 265 (e-STJ).
  • Liminar indeferida.