HC 862867 - DECISAO

HC 862867 - DECISAO

Tendo o juízo de primeiro grau proferido sentença condenatória que revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura, a pretensão formulada no habeas corpus ficou prejudicada, razão pela qual o writ deve ser julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva, Expedição De Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Revogação Da Prisão Preventiva Expedição De Alvará De Soltura

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 determinação de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Tendo o juízo de primeiro grau proferido sentença condenatória que revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura, a pretensão formulada no habeas corpus ficou prejudicada, razão pela qual o writ deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.