AREsp 2565281 - DECISAO

Verificada a perda do objeto do agravo em recurso especial em razão do pagamento e da consequente extinção do cumprimento de sentença, o agravo é prejudicado e deve ser julgado prejudicado.

Parties: Agravante: Sul América Companhia Nacional de Seguros
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 April 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome: agravo prejudicado
Legal Topics: Perda De Objeto, Cumprimento De Sentença, Agravo Em Recurso Especial

Direito Processual Civil Perda De Objeto Cumprimento De Sentença Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1

Parties

Sul América Companhia Nacional de Seguros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

1 perda de objeto do agravo em recurso especial
2 extinção do cumprimento de sentença por pagamento superveniente

Ratio Decidendi

Verificada a perda do objeto do agravo em recurso especial em razão do pagamento e da consequente extinção do cumprimento de sentença, o agravo é prejudicado e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
Determino que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.