AREsp 2133784 - DECISAO

AREsp 2133784 - DECISAO

Havendo sentença de mérito superveniente, cujos fundamentos se sobrepõem àqueles contidos na decisão interlocutória combatida, verifica-se ausência de interesse recursal, ensejando a perda de objeto do recurso e seu julgamento como prejudicado.

Parties
Agravada: BASF S.A.; Agravante: LUIZ ANTONIO DE MORAES; Agravante: MARIA TEREZA BAGAIOLO MORAES; Agravante: MORAES E BAGAIOLO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Que Julgou Agravo De Instrumento / Decisão Que Declara Perda Superveniente De Objeto E Julga O Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Tutela Provisória, Tutela De Urgência, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Tutela Provisória Tutela De Urgência Agravo De Instrumento Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BASF S.A.

Agravada

LUIZ ANTONIO DE MORAES

Agravante

MARIA TEREZA BAGAIOLO MORAES

Agravante

MORAES E BAGAIOLO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Que Julgou Agravo De Instrumento / Decisão Que Declara Perda Superveniente De Objeto E Julga O Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 ausência de interesse recursal após trânsito em julgado
  3. 3 indeferimento de tutela provisória por não preenchimento dos requisitos da tutela de urgência

Ratio Decidendi

Havendo sentença de mérito superveniente, cujos fundamentos se sobrepõem àqueles contidos na decisão interlocutória combatida, verifica-se ausência de interesse recursal, ensejando a perda de objeto do recurso e seu julgamento como prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • declaro a perda superveniente de objeto do presente recurso, julgando-o prejudicado.