AREsp 1403705 - DECISAO

AREsp 1403705 - DECISAO

O recurso está prejudicado pela perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença de mérito no processo principal; jurisprudência desta Corte estabelece que o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento fica prejudicado quando há sentença de mérito porquanto nela a cognição é exauriente.

Parties
Agravante: SEBASTIAO INACIO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto Em Razão De Superveniência De Sentença De Mérito
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Perda De Objeto, Superveniência De Sentença De Mérito, Agravo De Instrumento, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Administrativo Perda De Objeto Superveniência De Sentença De Mérito Agravo De Instrumento Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

SEBASTIAO INACIO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto Em Razão De Superveniência De Sentença De Mérito

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto em razão de superveniência de sentença de mérito
  2. 2 cabimento de recurso especial contra acórdão que examinou agravo de instrumento
  3. 3 aplicação do Enunciado Administrativo n. 3/STJ e súmulas citadas

Ratio Decidendi

O recurso está prejudicado pela perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença de mérito no processo principal; jurisprudência desta Corte estabelece que o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento fica prejudicado quando há sentença de mérito porquanto nela a cognição é exauriente.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.