HC 882573 - DECISAO

HC 882573 - DECISAO

Em razão da decisão proferida no agravo regimental do Ministério Público Federal, o pedido constante às fls. 276/288 perdeu o objeto, razão pela qual o agravo regimental do Ministério Público do Rio Grande do Sul foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente (agravo Regimental Anterior): Ministério Público Federal; Recorrente (agravo Regimental): Ministério Público do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Ministério Público Federal

Recorrente (agravo Regimental Anterior)

Ministério Público do Rio Grande do Sul

Recorrente (agravo Regimental)

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do pedido formulado às fls. 276/288
  2. 2 prejudicialidade do agravo regimental do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Ratio Decidendi

Em razão da decisão proferida no agravo regimental do Ministério Público Federal, o pedido constante às fls. 276/288 perdeu o objeto, razão pela qual o agravo regimental do Ministério Público do Rio Grande do Sul foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
  • Publique-se.