REsp 2036396 - ACORDAO
Como o acórdão recorrido foi cassado no feito conexo em decisão transitada em julgado em razão da violação do art. 1022 do CPC/15, houve perda superveniente de objeto do recurso especial interposto contra o mesmo acórdão, o que impede o seu conhecimento, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.
- Parties
- Agravante: NEUSA SCOS DA SILVA; Agravado: BUILDER ENGENHARIA LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual (quarta Turma)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Cassação De Acórdão, Artigo 1022 Do Cpc/15
Case Brief
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Parties
NEUSA SCOS DA SILVA
Agravante
BUILDER ENGENHARIA LTDA.
Agravado
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual (quarta Turma)
Legal Issues
- 1 Efeito da cassação de acórdão em processo conexo sobre a prejudicialidade de recurso especial interposto
- 2 Aplicação do artigo 1022 do CPC/15 em embargos de declaração opostos de forma idêntica em feitos conexos
Ratio Decidendi
Como o acórdão recorrido foi cassado no feito conexo em decisão transitada em julgado em razão da violação do art. 1022 do CPC/15, houve perda superveniente de objeto do recurso especial interposto contra o mesmo acórdão, o que impede o seu conhecimento, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
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