AREsp 2502516 - DECISAO

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Havendo acordo extrajudicial e pedido de desistência, há falta de interesse para o julgamento do agravo interno, acarretando perda de objeto, sendo o agravo interno julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, incisos XI, do RISTJ.

Parties
Requerente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo Extrajudicial, Desistência De Recurso, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Perda De Objeto Acordo Extrajudicial Desistência De Recurso Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.

Requerente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Efeito do acordo extrajudicial sobre a continuidade do recurso
  2. 2 Perda de objeto do agravo interno
  3. 3 Necessidade de aguardar o prazo recursal para certificar o trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Havendo acordo extrajudicial e pedido de desistência, há falta de interesse para o julgamento do agravo interno, acarretando perda de objeto, sendo o agravo interno julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, incisos XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno de e-STJ fls. 718/760.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.