AREsp 2054663 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque o cumprimento provisório de sentença na origem foi extinto por adimplemento (art. 924, II, CPC), ocasionando perda superveniente do objeto do agravo de instrumento e, por consequência, do agravo em recurso especial, devendo o recurso ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Agravante: UNIMED DE BOTUCATU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Cumprimento Provisório De Sentença, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Case Brief
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Parties
UNIMED DE BOTUCATU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejuízo do agravo em recurso especial por perda superveniente do objeto
- 2 extinção do cumprimento provisório de sentença por adimplemento (art. 924, II, CPC)
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque o cumprimento provisório de sentença na origem foi extinto por adimplemento (art. 924, II, CPC), ocasionando perda superveniente do objeto do agravo de instrumento e, por consequência, do agravo em recurso especial, devendo o recurso ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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