AREsp 604565 - DECISAO

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Com a superveniência do julgamento do mérito no processo originário, em decisão transitada em julgado, houve perda de objeto do agravo em recurso especial que discutia a competência, tornando o recurso prejudicado.

Parties
Agravante: OLI JOSÉ COMPARSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (agravo Prejudicado)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Superveniência De Sentença Com Trânsito Em Julgado, Competência Da Justiça Federal, Agravo De Instrumento, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Administrativo Perda De Objeto Superveniência De Sentença Com Trânsito Em Julgado Competência Da Justiça Federal Agravo De Instrumento Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

OLI JOSÉ COMPARSI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (agravo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência de sentença com trânsito em julgado sobre a admissibilidade do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento
  2. 2 Perda de objeto do recurso que discute competência em face de sentença de mérito transitada em julgado

Ratio Decidendi

Com a superveniência do julgamento do mérito no processo originário, em decisão transitada em julgado, houve perda de objeto do agravo em recurso especial que discutia a competência, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.