REsp 2072921 - DECISAO

REsp 2072921 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença de mérito na ação originária, com trânsito em julgado em 31/1/2024, perdeu-se o objeto do recurso especial, de modo que a decisão embargada foi tornada sem efeito e o recurso especial julgado prejudicado.

Parties
Embargante: SAMUEL CAPUTO DE CASTRO; Embargado: banco embargado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; decisão embargada tornada sem efeito; recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Processual Civil Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Recurso Especial Agravo De Instrumento Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

SAMUEL CAPUTO DE CASTRO

Embargante

banco embargado

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente de objeto do recurso especial em razão da prolação de sentença com trânsito em julgado no processo originário
  2. 2 Precedentes do STJ sobre prejuízo de recurso por sentença superveniente

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença de mérito na ação originária, com trânsito em julgado em 31/1/2024, perdeu-se o objeto do recurso especial, de modo que a decisão embargada foi tornada sem efeito e o recurso especial julgado prejudicado.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisão embargada tornada sem efeito; recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração
  • Torno sem efeito a decisão embargada