REsp 1592262 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença de mérito no feito originário, reconhece-se a perda superveniente de objeto, de modo que o recurso especial e o agravo interno interpostos contra acórdão que apreciou agravo de instrumento ficam prejudicados.

Parties: Recorrente: Tássia Mara Martins Lima
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 May 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome: Julgo prejudicados, por perda superveniente de objeto, o recurso especial e o agravo interno.
Legal Topics: Perda De Objeto, Sentença Superveniente, Agravo De Instrumento, Agravo Interno, Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença

Processual Civil Perda De Objeto Sentença Superveniente Agravo De Instrumento Agravo Interno Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Parties

Tássia Mara Martins Lima

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

1 Se o surgimento de sentença de mérito torna prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento
2 Reconhecimento da prejudicialidade por perda superveniente de objeto
3 Efeitos de sentença de mérito sobre recursos interpostos anteriormente

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicados, por perda superveniente de objeto, o recurso especial e o agravo interno.

Orders

Torno sem efeito a decisão de e-STJ fls. 1400/1401
Julgo prejudicados, por perda superveniente de objeto, o recurso especial e o agravo interno de e-STJ fls. 1405/1414