REsp 1637401 - DECISAO
Como nos autos foi proferida sentença definitiva de mérito na ação originária que exauriu a cognição sobre a matéria, o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento ficou prejudicado por perda superveniente de objeto, devendo ser julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: Tássia Mara Martins Lima
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 May 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
- Outcome
- recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Sentença Superveniente, Prejudicialidade, Cumprimento De Sentença
Case Brief
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Parties
Tássia Mara Martins Lima
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Legal Issues
- 1 Se o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento fica prejudicado pela prolação de sentença de mérito superveniente
- 2 Aplicabilidade da jurisprudência do STJ sobre perda de objeto de recursos diante de sentença exauriente
Ratio Decidendi
Como nos autos foi proferida sentença definitiva de mérito na ação originária que exauriu a cognição sobre a matéria, o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento ficou prejudicado por perda superveniente de objeto, devendo ser julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Orders
- Julgo prejudicado, por perda superveniente de objeto, o recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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