HC 912757 - DECISAO

HC 912757 - DECISAO

Constatada, por consulta ao Tribunal de origem, decisão da Desembargadora relatora em 09/05/2024 que deferiu a substituição da segregação da paciente pela prisão domiciliar, o que eliminou o objeto do habeas corpus; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LORENA MARCONDES DE FARIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Prisão Domiciliar, Substituição De Medida Privativa De Liberdade
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Perda De Objeto Prisão Domiciliar Substituição De Medida Privativa De Liberdade

Case Brief

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Parties

LORENA MARCONDES DE FARIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus por superveniência de decisão no tribunal de origem
  2. 2 substituição da segregação por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Constatada, por consulta ao Tribunal de origem, decisão da Desembargadora relatora em 09/05/2024 que deferiu a substituição da segregação da paciente pela prisão domiciliar, o que eliminou o objeto do habeas corpus; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.