AREsp 2153358 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque a superveniência de sentença de mérito na ação principal tornou prejudicado, por perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento, sendo cabível a decisão monocrática do Relator com fundamento no art. 932, IV, do CPC/2015 e art. 34, XVIII, b, do RISTJ, em consonância com a Súmula 568/STJ e jurisprudência dominante.

Parties
Agravante: IVONETE GONÇALVES XAVIER MALQUIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Negar Provimento
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao Agravo em Recurso Especial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Admissibilidade Do Recurso Especial, Regime Recursal, Jurisprudência Dominante
Processual Civil Perda De Objeto Admissibilidade Do Recurso Especial Regime Recursal Jurisprudência Dominante

Case Brief

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Parties

IVONETE GONÇALVES XAVIER MALQUIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 se a superveniência de sentença de mérito na ação principal implica perda do objeto do recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento
  2. 2 aplicação do Código de Processo Civil de 2015 ao caso concreto
  3. 3 poder do Relator para negar provimento com fundamento em entendimento dominante e súmula

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque a superveniência de sentença de mérito na ação principal tornou prejudicado, por perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento, sendo cabível a decisão monocrática do Relator com fundamento no art. 932, IV, do CPC/2015 e art. 34, XVIII, b, do RISTJ, em consonância com a Súmula 568/STJ e jurisprudência dominante.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao Agravo em Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.