HC 894669 - DECISAO
Considerando que ao paciente foi concedido o direito de responder o processo em liberdade, ocorreu perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.
- Parties
- Defesa: defesa; Paciente: Paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Arquivamento, Direito De Responder O Processo Em Liberdade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
defesa
Defesa
Paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto do writ
- 2 concessão de liberdade ao paciente
Ratio Decidendi
Considerando que ao paciente foi concedido o direito de responder o processo em liberdade, ocorreu perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment