AREsp 2152917 - DECISAO

AREsp 2152917 - DECISAO

Por haver homologação de acordo e perda superveniente do interesse recursal de ambas as partes, o recurso foi considerado prejudicado por perda de objeto.

Parties
Agravante: RIZATTI & CIA. LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Interesse Recursal
Direito Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Interesse Recursal

Case Brief

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Parties

RIZATTI & CIA. LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 homologação do acordo celebrado entre as partes pelo juízo de primeiro grau
  2. 2 perda superveniente do interesse recursal e consequente perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Por haver homologação de acordo e perda superveniente do interesse recursal de ambas as partes, o recurso foi considerado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.