AREsp 2407104 - DECISAO

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Constatada a superveniente falta de interesse recursal em razão da decisão que reconheceu a inexigibilidade do título executivo na ação rescisória indicada, o agravo em recurso especial restou prejudicado por perda de objeto, justificando o julgamento de prejudicado do recurso.

Parties
Agravante: ARNALDO BONIFÁCIO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Ação Rescisória, Título Executivo Judicial, Inexigibilidade De Título Executivo, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Perda De Objeto Ação Rescisória Título Executivo Judicial Inexigibilidade De Título Executivo Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ARNALDO BONIFÁCIO JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 superveniência de decisão em ação rescisória que reconheceu a inexigibilidade do título executivo e seus efeitos sobre o interesse recursal
  2. 2 perda de objeto do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Constatada a superveniente falta de interesse recursal em razão da decisão que reconheceu a inexigibilidade do título executivo na ação rescisória indicada, o agravo em recurso especial restou prejudicado por perda de objeto, justificando o julgamento de prejudicado do recurso.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.