AREsp 2456377 - DECISAO

AREsp 2456377 - DECISAO

Havendo acordo entre as partes homologado por sentença e extinção do feito na origem, ocorre perda superveniente do interesse de recorrer, razão pela qual o procedimento recursal é extinto por perda do objeto.

Parties
Agravado: MÁRCIO MELLO CASADO; Agravado: OUTRO; Agravante: BANCO FORD S/A; Incorporadora De BANCO FORD S/a / Comunicante: FORD CREDIT HOLDING BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Procedimento Recursal / Extinção Do Procedimento Recursal Por Perda Do Objeto
Outcome
Extinto o procedimento recursal ante a perda do objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Feito, Acordo Extrajudicial Homologado, Perda Superveniente Do Interesse De Recorrer
Processo Civil Cumprimento De Sentença Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Feito Acordo Extrajudicial Homologado Perda Superveniente Do Interesse De Recorrer

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MÁRCIO MELLO CASADO

Agravado

OUTRO

Agravado

BANCO FORD S/A

Agravante

FORD CREDIT HOLDING BRASIL LTDA.

Incorporadora De BANCO FORD S/a / Comunicante

Procedural Posture

Procedimento Recursal / Extinção Do Procedimento Recursal Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse de recorrer por acordo homologado por sentença
  2. 2 Efeito extintivo da homologação de acordo sobre o recurso
  3. 3 Aplicação dos arts. 932, III, do NCPC e 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Havendo acordo entre as partes homologado por sentença e extinção do feito na origem, ocorre perda superveniente do interesse de recorrer, razão pela qual o procedimento recursal é extinto por perda do objeto.

Court Disposition

Extinto o procedimento recursal ante a perda do objeto.

Orders

  • Julga-se extinto o procedimento recursal, ante a perda do objeto.
  • Determina-se a baixa dos autos à origem.