AREsp 2486688 - DECISAO

Não conheço do presente agravo em recurso especial em razão da superveniente perda de objeto, ante a sentença procedente nos embargos à execução que reconheceu a ilegitimidade do exequente, extinguiu a ação de execução e determinou o desconstituir de eventual restrição, com trânsito em julgado.

Parties: Agravante: ROSANGELA MARIA DE ASSIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 June 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome: Não conheço do presente agravo em recurso especial em razão da superveniente perda de objeto.
Legal Topics: Perda De Objeto, Bloqueio De Valores, SISBAJUD, Embargos À Execução, Execução De Título Extrajudicial, Trânsito Em Julgado

Processual Civil Perda De Objeto Bloqueio De Valores SISBAJUD Embargos À Execução Execução De Título Extrajudicial Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

ROSANGELA MARIA DE ASSIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 ocorrência de perda de objeto em recurso especial por sentença superveniente nos embargos à execução
2 desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD
3 ausência de interesse recursal em razão do trânsito em julgado da sentença nos embargos à execução

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do presente agravo em recurso especial em razão da superveniente perda de objeto.

Orders

Publique-se. Intimem-se.