AREsp 2320557 - DECISAO

AREsp 2320557 - DECISAO

Diante do acolhimento de recurso idêntico interposto pelo Ministério Público de Goiás, não remanesce interesse do agravante, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo Regimental, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Perda De Objeto Agravo Regimental Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo regimental em razão do acolhimento de recurso idêntico interposto por outro órgão

Ratio Decidendi

Diante do acolhimento de recurso idêntico interposto pelo Ministério Público de Goiás, não remanesce interesse do agravante, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental juntado às fls. 314/324.
  • Publique-se.