HC 834762 - DECISAO

HC 834762 - DECISAO

Verificada sentença condenatória que impôs 1 ano e 8 meses de reclusão e a revogação da prisão preventiva, a impetração perdeu seu objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Liminar Indeferida
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Revogação Da Prisão Preventiva Sentença Condenatória Liminar Indeferida

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão de sentença condenatória e revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória que impôs 1 ano e 8 meses de reclusão e a revogação da prisão preventiva, a impetração perdeu seu objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.