RHC 192680 - DECISAO

RHC 192680 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva do recorrente em 29/04/2024 e a consequente expedição do alvará de soltura, o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Revogação De Prisão Preventiva Alvará De Soltura

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 Expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva do recorrente em 29/04/2024 e a consequente expedição do alvará de soltura, o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ fls. 473-475).
  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.