AREsp 1976834 - DECISAO

Verificada a perda de objeto dos recursos comunicada pelas partes em razão do cancelamento dos créditos e, consequentemente, a ausência de interesse recursal, homologa-se a desistência tácita dos recursos e extingue-se o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 June 2024
Procedural Posture: Recursos / Homologação De Desistência Tácita E Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito (art. 485, Vi, Cpc)
Outcome: Homologo a desistência tácita dos recursos; extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC; determino a baixa dos autos.
Legal Topics: Perda De Objeto, Desistência Tácita, Extinção Do Feito, Art. 485, VI, CPC

Processo Civil Perda De Objeto Desistência Tácita Extinção Do Feito Art. 485, Vi, CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Recursos / Homologação De Desistência Tácita E Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito (art. 485, Vi, Cpc)

Legal Issues

1 perda de objeto dos recursos em razão do cancelamento dos créditos
2 homologação da desistência tácita dos recursos
3 extinção do feito sem resolução do mérito conforme art. 485, VI, do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Homologo a desistência tácita dos recursos; extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC; determino a baixa dos autos.

Orders

Homologo a desistência tácita dos recursos
Extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC